Questão
ID 1343979Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Com relação à prescriçao e decadência, analise as assertivas, a seguir.
I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: