Questão 1343953

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1343953

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Autotutela

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela.
Alternativa B:
O controle judicial é unicamente de legalidade, de sorte que os atos discricionários não se sujeitam a este controle, sobretudo, quanto à competência.
Alternativa C:
O controle administrativo pode incidir sobre a legalidade e sobre o mérito dos atos da Administração.
Alternativa D:
O controle legislativo é o exercido pelos órgãos legislativo ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência pública.