Questão 1343950

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1343950

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Com relação ao "ato administrativo", assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É praticado, apenas, pelas autoridades do Poder Executivo.
Alternativa B:
A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo.
Alternativa C:
A presunção de legitimidade do ato administrativo não isenta o administrador de comprovar a sua validade e sua conformidade com a lei.
Alternativa D:
Atos administrativos vinculados são aqueles que o administrador pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário e de sua conveniência.