Questão 1343945

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1343945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito público apenas responderão pelos danos que causarem a terceiros, se o responsável agiu com dolo ou culpa.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito privado terão direito de regresso contra o responsável pelo dano, apenas, se este agiu com dolo.
Alternativa D:
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros, se prestadoras de serviços públicos.