Questão
ID 1343824Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.038/1990 - Institui Normas Procedimentais para os Processos Que Especifica, Perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator: