Questão 1343805

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1343805

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Ato Jurisdicional

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:

Alternativa A:
Caberá ao Estado indenizar o condenado, pois a sentença foi decorrente de erro judiciário.
Alternativa B:
Somente o juiz poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos em virtude dos prejuízos causados.
Alternativa C:
O condenado terá a alternativa de propor a ação indenizatória contra o Estado ou contra o próprio juiz responsável pelos danos, cabendo ao autor provar que a conduta judicial foi consumada de forma dolosa.
Alternativa D:
Não há que se falar em responsabilidade do juiz ou do Estado, pois os atos judiciais traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletindo o exercício da própria soberania.

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Questão 1343805

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