Questão 1343714

Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

Serviços de prestação obrigatória do Estado e de obrigatória concessão a terceiros.

Serviços de prestação não obrigatória pelo Estado, mas não os prestando, é obrigado a promover-lhes a prestação, tendo, pois que outorgá-los em concessão ou permissão a terceiros.

Serviços de prestação obrigatória pelo Estado, mas sem exclusividade.