Questão 1343491

para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.

o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.

o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.

a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.

todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.