Questão 1343490

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.