Questão 1343317

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1343317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

Alternativa A:
constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa B:
distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.
Alternativa C:
trata-se de responsabilidade contratual.
Alternativa D:
aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.
Alternativa E:
não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.