Questão 1343309

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1343309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de intervenção federal com a aprovação de um terço do Senado Federal.
Alternativa B:
a Câmara dos Deputados reunir-se-á em sessão única no primeiro dia do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e mandatos de quatro anos.
Alternativa C:
a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa E:
havendo leis complementares em vigor na data de convocação extraordinária, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.