Questão 1343243

é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

independerá de prévia inspeção médica oficial de aptidão física ou mental, facultado a autoridade exigir sua comprovação por atestado médico.

ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.

não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica para o ato e lavrada em cartório competente.