Questão 1343145

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1343145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Juridicidade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:

Alternativa A:
Em razão do princípio da moralidade o administrador público deve exercer as suas atividades administrativas com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Alternativa B:
Os princípios da segurança jurídica e da supremacia do interesse público não estão expressamente previstos na Constituição Federal.
Alternativa C:
A publicidade é elemento formativo do ato e serve para convalidar ato praticado com irregularidade quanto à origem.
Alternativa D:
Por força do princípio da publicidade todo e qualquer ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado em jornal oficial.
Alternativa E:
O princípio da segurança jurídica permite a aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa.