Questão 1343122

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1343122

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

Alternativa A:
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B:
exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
Alternativa C:
opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Alternativa D:
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
Alternativa E:
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.