Questão
ID 1343041Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cassação dos Atos Administrativos
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as hipóteses:
I. O estabelecimento tinha licença para funcionamento de um hotel, entretanto, converteuse em danceteria com casa de tolerância.
II. O parque de diversões funcionava em determinado local, porém, em face de uma lei de zoneamento editada posteriormente, tornou-se incompatível para aquele tipo de uso.
III. Os efeitos da exoneração de um servidor público em relação aos efeitos da nomeação dessa pessoa para o cargo efetivo.
I, II e III serão objeto das espécies conhecidas como