Questão 1343034

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1343034

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de

Alternativa A:
plena divulgação oficial de todos os atos administrativos.
Alternativa B:
proibição em qualquer hipótese de cobrança de despesas processuais.
Alternativa C:
impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Alternativa D:
atendimento aos fins de interesse geral e sempre vedada a renúncia de competências.
Alternativa E:
abolição de quaisquer formalidades ou formas, mesmo as simples, bastando a indicação dos pressupostos de direito que determinarem a decisão.