Questão 1343026

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1343026

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indicação do Recurso Próprio para a Despesa

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Dentre outras, é INCORRETA a afirmação de que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.
Alternativa B:
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.
Alternativa C:
houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa D:
o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.
Alternativa E:
houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.