Questão 1342894

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1342894

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

Alternativa A:
vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.
Alternativa B:
permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.
Alternativa C:
vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.
Alternativa D:
permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Alternativa E:
vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

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