Questão 1342887

Direito Financeiro · 2003

Questão

ID 1342887

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o empenho poderá exceder o limite do crédito concedido se houver superavit financeiro.
Alternativa B:
será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa C:
é absoluta a vedação da realização da despesa sem prévio empenho.
Alternativa D:
o empenho é ato administrativo destinado a cientificar o devedor sobre a existência de uma despesa.
Alternativa E:
a emissão de nota de empenho, sendo obrigatória, não poderá ser dispensada em hipótese alguma.