Questão 1342872

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1342872

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá

Alternativa A:
determinar o prosseguimento do processo até a decisão final, respondendo o órgão faltoso por perdas e danos.
Alternativa B:
requisitar o laudo pericial junto à direção do órgão técnico para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.
Alternativa C:
suprir o referido laudo com o depoimento de testemunhas que tenham conhecimento da matéria.
Alternativa D:
solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.
Alternativa E:
providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

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Questão 1342872

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