Questão
ID 1342783Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento,
negou pedido formulado por servidor público em ação por
ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor
sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo.
No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao
qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte
Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do
nepotismo e, por consequência, a violação a um dos
princípios básicos da Administração pública. Trata-se
especificamente do princípio da
negou pedido formulado por servidor público em ação por
ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor
sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo.
No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao
qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte
Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do
nepotismo e, por consequência, a violação a um dos
princípios básicos da Administração pública. Trata-se
especificamente do princípio da