Questão
ID 1342774Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo,
atestando a inexistência de registro de inscrição (título de
eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.
No dia seguinte à emissão da certidão e antes de
entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões
de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a
revogação
Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo,
atestando a inexistência de registro de inscrição (título de
eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.
No dia seguinte à emissão da certidão e antes de
entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões
de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a
revogação