Questão 1342771

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1342771

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava
domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis
em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão
a lei

Alternativa A: brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais
favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira
dos filhos de Akira.
Alternativa B: brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais
favorável, pois é a lei aplicável quando existirem
bens imóveis em território nacional.
Alternativa C: japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos
filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do
de cujus.
Alternativa D: japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos
filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de
cujus.
Alternativa E: brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável
aos filhos de Akira.

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