Questão 1342733

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1342733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo.
Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação
perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

Alternativa A: cabível a convalidação do ato, que pode ser feita
pela própria Administração pública ou pelo Poder
Judiciário.
Alternativa B: vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo
circunda-se na esfera da discricionariedade do ato,
cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
Alternativa C: vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta
a revogação do ato administrativo, por se tratar
de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
Alternativa D: cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder
Judiciário, ou pela própria Administração pública.
Alternativa E: cabível a convalidação do ato, que pode ser feita
apenas pela Administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 1342733

Continue estudando na plataforma