Questão
ID 1342727Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Segundo a Resolução No 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de
habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a
habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a