Questão 1342637 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1342637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade
do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo
de Governador desse Estado. Preenchidas as demais
condições de elegibilidade, Paulo

Alternativa A: pode ser eleito Governador, pois a idade mínima
para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido
que seja brasileiro nato, não havendo a necessidade
da renúncia do cargo de Prefeito, já que a
circunscrição do governo do estado engloba a circunscrição
do município.
Alternativa B: pode ser eleito Governador, pois a idade mínima
para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido
que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao
cargo de Prefeito até um ano antes do pleito.
Alternativa C: não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima
para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido
que seja brasileiro nato.
Alternativa D: pode ser eleito Governador, pois a idade mínima
para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido
que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao
cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.
Alternativa E: não pode ser eleito Governador, pois apesar de
atender à condição exigida a esse cargo referente à
idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da
obrigatoriedade de ser brasileiro nato.

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Questão 1342637

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