Questão
ID 1342632Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Limitação Temporal do Prazo de Suspensão da Prescrição
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso
nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando).
Recebida a denúncia o réu não é localizado para
citação pessoal, sendo determinada a sua citação por
edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece
nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside
a ação penal, determina a suspensão do processo e do
curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de
suspensão do prazo prescricional é
nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando).
Recebida a denúncia o réu não é localizado para
citação pessoal, sendo determinada a sua citação por
edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece
nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside
a ação penal, determina a suspensão do processo e do
curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de
suspensão do prazo prescricional é