Questão 1342627

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1342627

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em
caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá

Alternativa A: usar da propriedade particular de Francisco, mediante
justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa B: usar da propriedade particular de Francisco, assegurada
a ele indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa C: usar da propriedade particular de Francisco, assegurada
a ele indenização ulterior, independentemente
de dano.
Alternativa D: realizar o procedimento de desapropriação, assegurada a Francisco indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa E: realizar o procedimento de desapropriação e, após a
sua conclusão, usar da propriedade particular de
Francisco, sem direito à indenização, já que há necessidade
pública e que a propriedade não atende a
sua função social.