Questão 1342626

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1342626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Adjudicação Obrigatória ao Vencedor

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do
Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado
o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou
a contratação. No caso narrado,

Alternativa A: há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente
de ter havido ou não justa causa para o
adiamento.
Alternativa B: há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória,
independentemente de ter havido ou não justa
causa para o adiamento.
Alternativa C: há nítida afronta ao princípio da vinculação ao
instrumento convocatório, independentemente de ter
havido ou não justa causa para o adiamento.
Alternativa D: não há afronta a quaisquer dos princípios que regem
as licitações, independentemente de ter havido ou
não justa causa para o adiamento.
Alternativa E: não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória,
se houver justa causa para o adiamento.

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