Questão 1342606

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1342606

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei
nº 8.112/90, é correto afirmar que

Alternativa A: as denúncias sobre irregularidades serão objeto de
apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou
por escrito.
Alternativa B: quando o fato narrado não configurar evidente infração
disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será
arquivada.
Alternativa C: o prazo para a conclusão da sindicância não excederá
30 dias, podendo ser prorrogado no máximo
por duas vezes, desde que por igual período.
Alternativa D: o afastamento preventivo do servidor é medida
obrigatória para que este não venha a influir na
apuração da irregularidade.
Alternativa E: as duas fases previstas legalmente para o processo
disciplinar são sua instauração e conclusão.