Questão 1342549

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1342549

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rua e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é

Alternativa A:
ilícito porque não há previsão na Constituição Federal que autorize.
Alternativa B:
ilícito porque a Constituição Federal proíbe expressamente a União de manter relação com Igreja para tal finalidade.
Alternativa C:
permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público.
Alternativa D:
vedado pela ausência de interesse público.
Alternativa E:
ilícito porque o Poder Público é quem deve, com exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.

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