Questão 1342442

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1342442

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Participação do Estado no Capital de Empresas Privadas/Empresas de Mera Participação

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

Alternativa A:
dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.
Alternativa B:
é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.
Alternativa C:
é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.
Alternativa D:
dependerá de autorização legislativa.
Alternativa E:
dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.

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