Questão 1342279

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1342279

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.
Alternativa B:
o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.
Alternativa C:
esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.
Alternativa D:
as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.
Alternativa E:
se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.