Questão 1342180

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1342180

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
Alternativa B:
As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.
Alternativa C:
Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.
Alternativa D:
A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.
Alternativa E:
A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.