Questão 1342177

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1342177

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.
Alternativa B:
Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vicepresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.
Alternativa C:
Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.
Alternativa D:
O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.
Alternativa E:
O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.