Questão 1342064

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1342064

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As questões de números 46 a 51 referem-se à Lei nº 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

Com relação às penalidades disciplinares, é certo que

Alternativa A:
configura abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Alternativa B:
será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Alternativa C:
se entende por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Alternativa D:
será sempre aplicada a penalidade de demissão em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
Alternativa E:
a destituição de função comissionada não é considerada penalidade disciplinar.

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Questão 1342064

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