Questão 1342056

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1342056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por

Alternativa A:
força do poder regulamentar objetivando execução da lei, sendo prerrogativa do Poder Legislativo.
Alternativa B:
motivos de conveniência e oportunidade, cuja prerrogativa é tão-somente do Poder Judiciário.
Alternativa C:
força do poder de polícia, sendo que poderá fazê-lo tão-somente a Administração Pública
Alternativa D:
necessidade de sua revogação discricionária, podendo ser feita pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração e pelo Poder Judiciário.