Questão 1342031

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1342031

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Atenção: As questões de números 55 a 57 referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução n^o 107/96.

Com relação à exceção de suspeição ou impedimento prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:

Alternativa A: A parcialidade partidária por si só não legitima a argüição
de suspeição ou impedimento.
Alternativa B: Será legítima a suspeição, mesmo quando o excipiente
a provocar ou, depois de manifestada a causa,
praticar ato que importe aceitação do argüido.
Alternativa C: A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria
deverá ser oposta no prazo de 48 horas a
contar da distribuição.
Alternativa D: Logo que receber os autos da exceção o relator
determinará que, em 48 horas, se pronuncie o excepto.
Alternativa E: Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator
mandará que os autos voltem ao Presidente, que
tomará as providências conseqüentes.