Questão 1342025

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1342025

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

Alternativa A: o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar habeas-corpus.
Alternativa B: denegado o habeas-corpus, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior.
Alternativa C: a concessão ou não de habeas-corpus, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.
Alternativa D: em sede de habeas-corpus, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu.
Alternativa E: qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o habeas-corpus, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto.