Questão 1342000

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 1342000

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

A respeito do TPI sabe-se que

Alternativa A: é resultante do Tratado de Madri, de 1998, e
começou a funcionar em 1o de julho de 2002; por
isso só podem ser julgados crimes ocorridos depois
de sua criação.
Alternativa B: assim como outras cortes internacionais, está apto a
julgar indivíduos que não tenham sido punidos na
nação de origem.
Alternativa C: tem como obrigações, entre outras, investigar e
julgar indivíduos acusados de estelionato, latrocínio,
escravidão, genocídio e crimes de guerra.
Alternativa D: tem competência para julgar crimes transnacionais
com conseqüências para vários países, como tráfico
de órgãos humanos e de animais, tráfico de drogas
e crimes ambientais.
Alternativa E: também tem sob sua alçada o terrorismo, desde que
haja consenso a respeito do assunto entre os países
que o compõem, como ocorre com os EUA e parte
da UE.