Questão 1341972

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 1341972

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,

Alternativa A: os provenientes de excesso de arrecadação, assim
definido nas normas gerais de direito financeiro.
Alternativa B: o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Alternativa C: os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em lei.
Alternativa D: os fundos especiais consistentes em receitas que se
vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços.
Alternativa E: o produto de operações de crédito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo
realizá-las.