Questão 1341968

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1341968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

Alternativa A: na contratação de fornecimento ou suprimento de
energia elétrica e gás natural com concessionário,
permissionário ou autorizado, segundo as normas da
legislação específica.
Alternativa B: quando não acudirem interessados à licitação anterior
e esta, justificadamente, não puder ser repetida
sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste
caso, todas as condições preestabelecidas.
Alternativa C: quando a União tiver que intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa D: nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros
perecíveis, no tempo necessário para a realização
dos processos licitatórios correspondentes,
realizadas diretamente com base no preço do dia.
Alternativa E: para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.