Questão 1341960

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1341960

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

Alternativa A: o número de Deputados Federais de cada Estado,
eleitos pelo sistema proporcional, nunca será inferior
a quatro ou superior a quarenta e cinco Deputados.
Alternativa B: o Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário.
Alternativa C: cada Território elegerá seis Deputados Federais.
Alternativa D: os Estados elegerão três Senadores, cada um deles
eleito com um suplente, com mandato de quatro
anos.
Alternativa E: as deliberações no Senado e na Câmara Federal e
em suas comissões, serão sempre tomadas por
maioria dos votos, presente a maioria simples dos
seus membros.