Questão 1341924

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1341924

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE AL

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Atenção: As questões de números 51 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Nos procedimentos relativos aos impedimentos e suspeições previstos nesse Regimento Interno do Tribunal é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Será ilegítima a arguição de suspeição ou impedi-mento quando o arguente a tiver provado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.
Alternativa B:
Não aceitando a suspeição ou impedimento, o juiz continuará vinculado ao feito. Neste caso, será suspenso o julgamento até a solução do incidente, que será autuado em apartado, com designação de Relator.
Alternativa C:
Não poderá o juiz, dar-se por suspeito, sob o argumento da existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
Alternativa D:
A afirmação de suspeição ou impedimento pelo ar-guido, ainda por outro fundamento, põe fim ao incidente.
Alternativa E:
Se a suspeição ou impedimento for de manifesta improcedência, o Relator a rejeitará liminarmente. Desta decisão caberá agravo regimental para o Tribunal.