Questão 1341906

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1341906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

Alternativa A:
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa B:
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa C:
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Alternativa D:
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa E:
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.