Questão 1341900

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1341900

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Facultativa

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

Alternativa A:
Quando não for obrigatório, o instrumento do contra-to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.
Alternativa B:
A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços
Alternativa C:
O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.
Alternativa D:
A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.
Alternativa E:
A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.