Questão
ID 1341734Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de novembro de 1999, as cooperativas de produção devem recolher a COFINS com base na receita líquida mensal.