Questão 1341729

Direito Previdenciário · 2004

Questão

ID 1341729

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.