Questão
ID 1341727Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Concomitante
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.
O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.