Questão
ID 1341698Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.
Entre as funções dos orçamentos fiscais e de seguridade social, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais.